O que é Licenciamento Ambiental e quando é obrigatório?

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. ## Quando é obrigatório? A necessidade de licenciamento ambiental é definida pela legislação federal (Resolução CONAMA 237/1997) e estadual. Em Goiás, o órgão licenciador é a SEMAD. ## As três fases do licenciamento 1. **Licença Prévia (LP)** – aprova a viabilidade ambiental do projeto 2. **Licença de Instalação (LI)** – autoriza a implantação do empreendimento 3. **Licença de Operação (LO)** – autoriza o funcionamento Entre em contato com a TF Ambiental para saber mais sobre o processo para o seu caso.